A Diferença Pode Afetar Patrimônio, Herança e Diversos Direitos Imagine a seguinte situação. Um casal está junto há oito anos. Eles viajam juntos, passam fins de semana na mesma casa e frequentam festas de família. Todos os amigos acreditam que eles já são praticamente casados. No entanto, nunca houve casamento civil e nem foi lavrada escritura de união estável. Se amanhã ocorrer a separação, surge uma pergunta importante: Eles eram apenas namorados ou já viviam em união está

Por J. G. Brasio - AtualizaJus — Notícias e Análises Jurídicas O mercado imobiliário brasileiro entrou em uma nova fase de organização cadastral. Com a implantação gradual do Cadastro Imobiliário Brasileiro — CIB, popularmente chamado de “CPF dos imóveis”, cada imóvel urbano ou rural passa a contar com um identificador nacional próprio. A comparação com o CPF ajuda a entender a ideia geral. Assim como uma pessoa pode ser identificada por um número único, o imóvel também passa

O QUE OS CARTÓRIOS JÁ RESOLVEM FORA DOS TRIBUNAIS Durante muito tempo, a ideia de resolver um problema jurídico esteve quase sempre ligada à imagem do processo judicial. Para muitas pessoas, qualquer questão envolvendo família, imóveis, documentos, herança, contratos ou direitos civis parecia exigir, necessariamente, uma ação na Justiça. Mas o Direito brasileiro mudou. Nos últimos anos, os cartórios passaram a ocupar um papel cada vez mais importante na solução de diversas si

O STJ decidiu que, para imóveis residenciais serem usados de forma recorrente em plataformas como Airbnb, é necessária aprovação do condomínio, por quórum qualificado de dois terços dos condôminos. De um lado, moradores defendem segurança, sossego e controle de acesso.De outro, proprietários invocam o direito de usar o próprio imóvel e gerar renda. E você? Airbnb em condomínios Você é a favor ou contra o Airbnb em condomínios residenciais? ⬜ Sou a favor. O proprietário deve p

Estudar Direito é uma experiência desafiadora. Logo nos primeiros semestres, o estudante se depara com códigos, doutrinas, conceitos, princípios, prazos, classificações e uma linguagem que, muitas vezes, parece feita para afastar em vez de aproximar. Mas existe um erro muito comum no início da faculdade: acreditar que estudar Direito é apenas decorar artigos de lei. Não é. Decorar pode até ajudar em uma prova específica, mas não forma um bom raciocínio jurídico. O estudante d