Estou namorando ou já vivo em união estável? A diferença pode afetar seu patrimônio e sua herança

A diferença pode afetar patrimônio, herança e diversos direitos

Imagine a seguinte situação.

Um casal está junto há oito anos.

Viaja junto.

Passa fins de semana na mesma casa.

Frequenta festas de família.

Todos os amigos acreditam que eles já são praticamente casados.

Mas nunca houve casamento civil.

Nunca foi lavrada escritura de união estável.

Se amanhã ocorrer a separação, surge uma pergunta importante:

Eles eram apenas namorados ou já viviam em união estável?

A resposta pode produzir consequências patrimoniais relevantes, incluindo partilha de bens, herança, direitos previdenciários e até pensão alimentícia.

Mas, afinal, qual é a diferença?

O que diz a lei?

A união estável está prevista no artigo 1.723 do Código Civil.

Segundo a lei, ela se caracteriza pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.

À primeira vista, parece simples.

O problema é que muitos namoros modernos também são públicos, duradouros e contínuos.

Por isso, a verdadeira diferença não está apenas na duração do relacionamento.

Está naquilo que os juristas chamam de intenção atual de constituir família.

Caso hipotético :

João e Maria namoraram durante dez anos. Nunca se casaram. Compraram um apartamento, abriram conta conjunta e eram conhecidos socialmente como marido e mulher. Após a separação, o Judiciário reconheceu a união estável e determinou a partilha dos bens adquiridos durante a convivência.

O exemplo demonstra que o tempo de relacionamento, sozinho, não define a existência da união estável. O que importa é a forma como o casal vive.

O que significa constituir família?

Essa talvez seja a maior dúvida.

Muitas pessoas acreditam que constituir família significa casar ou ter filhos.

Não é isso.

Para o Direito contemporâneo, família não depende necessariamente de casamento, filhos ou escritura pública.

Uma família pode existir quando duas pessoas compartilham uma vida em comum, assumindo responsabilidades recíprocas e construindo um projeto de vida conjunto.

A pergunta não é:

"Vocês têm filhos?"

A pergunta é:

"Vocês já vivem como uma família?"

Precisa ter filhos para existir família?

Não.

Um casal sem filhos pode constituir uma família.

Da mesma forma, um casal com filhos nem sempre estará vivendo em união estável.

A existência de filhos é apenas um elemento que pode reforçar a caracterização da entidade familiar, mas não é requisito legal.

Um casal de idosos que se conhece aos 70 anos, passa a morar junto e compartilha a vida pode formar uma família.

Um casal jovem sem filhos também.

O elemento central continua sendo a comunhão de vida.

O que é namoro qualificado?

A doutrina passou a utilizar a expressão "namoro qualificado" para descrever relacionamentos sérios que se aproximam da união estável.

Nesses casos, existe:

• convivência pública;

• relacionamento duradouro;

• fidelidade;

• convivência frequente;

• participação na vida familiar do outro.

Porém, ainda não existe uma efetiva vida familiar constituída.

O projeto de família permanece para o futuro.

O casal ainda preserva significativa autonomia patrimonial e pessoal.

Quando o namoro se transforma em união estável?

Não existe um prazo fixo.

Não existe uma quantidade mínima de anos.

Não existe uma fórmula matemática.

O juiz analisará os fatos concretos.

Alguns elementos costumam ser observados:

• moradia em comum;

• planejamento financeiro conjunto;

• aquisição de patrimônio em conjunto;

• dependência econômica;

• assistência material e moral recíproca;

• reconhecimento social do casal como família;

• existência de um projeto de vida compartilhado.

Quanto mais esses elementos estiverem presentes, maior a possibilidade de reconhecimento da união estável.

Morar junto é obrigatório?

Não.

Embora seja um forte indício, a coabitação não é requisito obrigatório.

Os tribunais reconhecem que pode existir união estável mesmo quando os companheiros mantêm residências distintas por razões profissionais, familiares ou pessoais.

Por outro lado, morar junto também não significa automaticamente união estável.

Tudo depende do contexto da relação.

E os casais homoafetivos?

Atualmente, não existe qualquer diferença jurídica.

Desde o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, os mesmos critérios aplicáveis aos casais heteroafetivos são utilizados para os casais homoafetivos.

A questão continua sendo exatamente a mesma:

Existe apenas um relacionamento afetivo ou já existe uma entidade familiar?

Quais são as consequências jurídicas?

Se for apenas namoro

Em regra:

• não há regime de bens;

• não há partilha automática de patrimônio;

• não há direitos sucessórios;

• não há obrigação alimentar decorrente do relacionamento.

Cada patrimônio permanece pertencendo ao seu titular.

Se for união estável

A situação muda significativamente.

Em regra, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.

Isso significa que os bens adquiridos onerosamente durante a convivência podem pertencer a ambos.

Além disso, podem surgir:

• direitos sucessórios;

• direitos previdenciários;

• eventual direito a alimentos;

• direito à meação dos bens comuns.

O contrato de namoro resolve?

O contrato de namoro pode ser uma ferramenta útil para registrar a intenção atual das partes.

Entretanto, ele não possui força para alterar a realidade.

Se o documento afirmar que existe apenas namoro, mas os fatos demonstrarem a existência de uma verdadeira união estável, o juiz poderá reconhecer a união independentemente do contrato.

Em outras palavras:

No Direito de Família, os fatos costumam valer mais do que os rótulos.

A pergunta que realmente importa

Durante muito tempo acreditou-se que a diferença entre namoro e união estável estava no tempo de relacionamento.

Hoje sabemos que não é assim.

Um namoro pode durar dez anos sem se transformar em união estável.

E uma união estável pode ser reconhecida em período muito menor.

Por isso, a pergunta jurídica mais importante não é:

"Há quanto tempo vocês estão juntos?"

Mas sim:

"Vocês decidiram construir uma vida em comum como família?"

É justamente a resposta a essa pergunta que, em muitos casos, definirá a existência ou não de uma união estável.

Aviso importante: Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e caráter generalista. Cada situação concreta deve ser analisada individualmente por advogado de confiança.