A diferença pode afetar patrimônio, herança e diversos direitos Imagine a seguinte situação. Um casal está junto há oito anos. Viaja junto. Passa fins de semana na mesma casa. Frequenta festas de família. Todos os amigos acreditam que eles já são praticamente casados. Mas nunca houve casamento civil. Nunca foi lavrada escritura de união estável. Se amanhã ocorrer a separação, surge uma pergunta importante: Eles eram apenas namorados ou já viviam em união estável? A resposta p

Por J. G. Brasio - AtualizaJus — Notícias e Análises Jurídicas O mercado imobiliário brasileiro entrou em uma nova fase de organização cadastral. Com a implantação gradual do Cadastro Imobiliário Brasileiro — CIB, popularmente chamado de “CPF dos imóveis”, cada imóvel urbano ou rural passa a contar com um identificador nacional próprio. A comparação com o CPF ajuda a entender a ideia geral. Assim como uma pessoa pode ser identificada por um número único, o imóvel também passa

O QUE OS CARTÓRIOS JÁ RESOLVEM FORA DOS TRIBUNAIS Durante muito tempo, a ideia de resolver um problema jurídico esteve quase sempre ligada à imagem do processo judicial. Para muitas pessoas, qualquer questão envolvendo família, imóveis, documentos, herança, contratos ou direitos civis parecia exigir, necessariamente, uma ação na Justiça. Mas o Direito brasileiro mudou. Nos últimos anos, os cartórios passaram a ocupar um papel cada vez mais importante na solução de diversas si

O STJ decidiu que, para imóveis residenciais serem usados de forma recorrente em plataformas como Airbnb, é necessária aprovação do condomínio, por quórum qualificado de dois terços dos condôminos. De um lado, moradores defendem segurança, sossego e controle de acesso.De outro, proprietários invocam o direito de usar o próprio imóvel e gerar renda. E você? Airbnb em condomínios Você é a favor ou contra o Airbnb em condomínios residenciais? ⬜ Sou a favor. O proprietário deve p

Estudar Direito é uma experiência desafiadora. Logo nos primeiros semestres, o estudante se depara com códigos, doutrinas, conceitos, princípios, prazos, classificações e uma linguagem que, muitas vezes, parece feita para afastar em vez de aproximar. Mas existe um erro muito comum no início da faculdade: acreditar que estudar Direito é apenas decorar artigos de lei. Não é. Decorar pode até ajudar em uma prova específica, mas não forma um bom raciocínio jurídico. O estudante d